Dados a completar antes da publicação
Data de entrada em vigor: 1 de Setembro de 2026
Versão: Rev-0.0
A KOZATTI Prestação de Serviços e Comércio, Lda. («KOZATTI», «nós» ou «nosso») é uma empresa angolana que presta serviços de aprovisionamento e fornecimento industrial, cedência temporária de mão de obra e apoio relacionado com manutenção. A nossa sede situa-se em Ingombota, Rua Miguel Bernardo Mingo, n.º 01, Luanda, Angola, e o nosso NIF é 5002152517.
Relativamente ao tratamento descrito nesta Política, a KOZATTI actuará, em regra, como a entidade responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Em determinadas relações com clientes, a KOZATTI poderá tratar dados de acordo com instruções documentadas do cliente. O contrato aplicável definirá as responsabilidades de cada parte.
Esta Política explica como a KOZATTI recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege dados
pessoais relativos a:
Esta Política deve ser lida em conjunto com os avisos específicos apresentados no momento da recolha dos dados, a nossa Política de Cookies, os Termos e Condições do Website e os contratos de trabalho, cedência de mão de obra ou prestação de serviços aplicáveis. Um aviso ou contrato específico poderá conter informações adicionais sobre uma determinada actividade de tratamento.
A KOZATTI procura tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente. Procuramos recolher apenas dados adequados, pertinentes e não excessivos; utilizá-los para finalidades específicas e legítimas; mantê-los exactos; conservá-los apenas durante o tempo necessário; e protegê-los através de medidas organizativas, físicas e técnicas proporcionais.
O acesso é concedido com base na necessidade de conhecimento. Esperamos que os nossos trabalhadores e prestadores de serviços que tratem dados pessoais mantenham a confidencialidade e cumpram as instruções e a legislação aplicáveis.
| Categoria | Exemplos |
| Identificação e contacto | Nome, fotografia, assinatura, data de nascimento, nacionalidade, morada, telefone, email, passaporte, documento de identificação, visto, autorização de trabalho, NIF e números de identificação da segurança social. |
| Dados profissionais e de recrutamento | CV, histórico profissional, formação académica, competências, provas profissionais, licenças, certificados, referências, notas de entrevista, disponibilidade, expectativas salariais e preferências quanto a rotação e mobilidade. |
| Emprego e missão | Contrato, função, dados salariais e bancários, assiduidade, folhas de horas, férias e ausências, desempenho, formação, processos disciplinares e reclamações, e informações sobre mobilização e desmobilização. |
| HSE e competências | Induções de segurança, BOSIET/HUET ou outras formações, avaliações de competência, requisitos de EPI, autorizações, registos de exposição, participação em incidentes, aptidão para o trabalho e informações de resposta a emergências. |
| Dados comerciais e de conformidade | Pedidos de cotação, propostas, encomendas, registos de entrega, facturação, contactos para pagamentos, ligação a empresas, identificação dos beneficiários efectivos, resultados de verificações, conflitos de interesses e registos de diligência devida. |
| Dados técnicos e digitais | Endereço IP, dados do dispositivo e navegador, registos de acesso, páginas visitadas, actividade nos formulários, registos de segurança, localização aproximada e identificadores de cookies. |
| Comunicações e visitas | Emails, mensagens, notas de reuniões, participação em eventos, registos de acesso e imagens de videovigilância, quando esta for utilizada legalmente e estiver devidamente sinalizada. |
Quando necessário e permitido por lei, a KOZATTI poderá tratar dados sensíveis, incluindo informações sobre saúde ou deficiência, aptidão médica para trabalho offshore ou ocupacional, resultados de testes de álcool e drogas, identificadores biométricos, filiação sindical e informações relativas a infracções alegadas ou comprovadas. Não solicitamos dados sensíveis apenas por poderem ser úteis.
Para missões industriais e no sector do petróleo e gás, informações médicas e de HSE podem ser necessárias para confirmar a aptidão, proteger a vida e a saúde, adoptar medidas adequadas no local de trabalho, cumprir requisitos legais ou dos clientes, investigar incidentes, gerir exposições ou organizar a resposta a emergências. Sempre que possível, a KOZATTI partilhará apenas o resultado necessário para a decisão — por exemplo, «apto», «apto com restrições» ou «não apto» — em vez de um diagnóstico detalhado.
O acesso a dados sensíveis é restrito. O tratamento dependerá de um fundamento legal adequado, de salvaguardas adicionais e de qualquer notificação, registo ou autorização exigidos pela Agência de Protecção de Dados de Angola.
Podemos recolher dados pessoais:
Se nos fornecer dados de outra pessoa, como alguém indicado para prestar referências, um dependente ou um contacto de emergência, confirma que está autorizado a fazê-lo e, quando apropriado, encaminhará essa pessoa para esta Política.
| Finalidade | Actividades habituais |
| Pedidos de informação e desenvolvimento de negócio | Responder a pedidos, compreender necessidades, preparar propostas e pedidos de cotação, gerir contactos, eventos e comunicações solicitadas. |
| Gestão de clientes e fornecedores | Diligência devida, integração, contratação, procura de fornecedores, execução de encomendas, logística, registos de qualidade, facturação, pagamentos, auditorias e gestão da relação comercial. |
| Recrutamento e gestão de talentos | Receber candidaturas, identificar candidatos adequados, realizar entrevistas e avaliações, solicitar referências, verificar identidade e qualificações, apresentar propostas e gerir a base de talentos. |
| Cedência de mão de obra e mobilização | Correspondência entre perfis e funções, apresentação a clientes, administração de contratos de trabalho ou missões, folhas de horas, processamento salarial, impostos, segurança social, viagens, vistos, alojamento, formação, exames médicos e desmobilização. |
| HSE, segurança e qualidade | Verificação de competências, controlo de acesso, confirmação de aptidão, resposta e investigação de incidentes, gestão de emergências, prevenção de fraude, cibersegurança e controlo de qualidade. |
| Cumprimento legal e regulamentar | Obrigações laborais, de imigração, fiscais, da segurança social, de protecção de dados, conteúdo local, sanções, combate ao suborno, judiciais e regulamentares. |
| Operações e melhoria | Prestação de serviços, relatórios internos, auditorias, reclamações, administração de sistemas, continuidade do negócio, análises anonimizadas e melhoria dos nossos processos e do website. |
Consoante as circunstâncias e a legislação aplicável, a KOZATTI trata dados pessoais quando se
verifica um ou mais dos seguintes fundamentos:
Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado para o futuro. A retirada não afecta o tratamento já realizado nem o tratamento sustentado por outro fundamento legal.
A KOZATTI utiliza dados de candidatos para avaliar a sua adequação, comunicar sobre oportunidades, verificar qualificações e referências, cumprir requisitos legais e, quando apropriado, apresentar um perfil a um potencial cliente. O registo não garante entrevista, missão ou emprego.
Antes de partilhar com um cliente um CV ou perfil que identifique o candidato, a KOZATTI normalmente informará o candidato sobre a oportunidade ou recorrerá a outro fundamento adequado e transparente. Os clientes poderão realizar a sua própria avaliação e tornar-se responsáveis, de forma independente, pela utilização que fizerem dos dados dos candidatos.
Se não fornecer as informações necessárias para verificar a identidade, as qualificações, a aptidão ou o direito legal ao trabalho, a KOZATTI poderá não conseguir dar seguimento à sua candidatura ou mobilização. As informações facultativas serão identificadas quando apropriado.
Os candidatos não seleccionados poderão optar por permanecer na base de talentos da KOZATTI para futuras oportunidades. Os alertas de vagas e a conservação de dados na base de talentos devem basear-se numa escolha clara e poderão ser interrompidos a qualquer momento.
No caso de trabalhadores temporários ou afectos a projectos, a KOZATTI poderá partilhar dados proporcionais com o cliente, operador, participante numa parceria, responsável pelo local de trabalho, prestador de serviços de viagem ou logística, clínica, entidade formadora, seguradora ou regulador relevante, para apoiar a mobilização, o acesso, a verificação de competências, o HSE, o processamento salarial e a gestão da missão.
Os clientes do sector do petróleo e gás poderão exigir documentos de identificação, certificados verificados, confirmação de aptidão médica, registos de formação, informações de conteúdo local, histórico profissional, dados de rotação e informações de acesso ao local de trabalho. A KOZATTI procurará limitar a divulgação ao que seja razoavelmente necessário para a função, o projecto e a legislação aplicável. Os clientes devem tratar estas informações de acordo com as suas próprias responsabilidades legais e contratuais.
Os registos de incidentes e emergências podem incluir informações sobre testemunhas, pessoas feridas, resposta médica e medidas correctivas. O acesso a estas informações será controlado, e a sua utilização limitar-se-á a finalidades de segurança, legais, de seguros e de melhoria, não se destinando a decisões laborais sem relação com o incidente.
A KOZATTI poderá verificar a identidade, o histórico profissional, as qualificações, as referências, as certificações, o direito ao trabalho, a estrutura de propriedade de empresas, a exposição a sanções, os conflitos de interesses e informações desfavoráveis, quando relevante e permitido. As verificações serão proporcionais à função, à transacção, aos requisitos do cliente e ao risco.
A consulta de registos criminais ou a realização de verificações sensíveis semelhantes apenas ocorrerá quando for lícita, necessária e acompanhada de salvaguardas adequadas. Poderá ser-lhe pedido um esclarecimento se uma verificação produzir uma correspondência incerta ou potencialmente incorrecta.
A KOZATTI não vende dados pessoais. Poderemos partilhar as informações mínimas
razoavelmente necessárias com:
Espera-se que os prestadores de serviços que actuam em nome da KOZATTI tratem os dados pessoais apenas para finalidades autorizadas, mantenham a confidencialidade e apliquem medidas de segurança adequadas. Alguns destinatários, incluindo clientes, autoridades e prestadores de cuidados de saúde, poderão determinar de forma independente como utilizam os dados.
As actividades de aprovisionamento e cedência de mão de obra da KOZATTI podem envolver fabricantes internacionais, parceiros de recrutamento, clientes, prestadores de serviços na nuvem ou consultores. Por esse motivo, os dados pessoais poderão ser acedidos a partir de países fora de Angola ou transferidos para esses países, incluindo países cujas protecções legais sejam diferentes das existentes em Angola.
A KOZATTI realizará transferências internacionais apenas quando permitidas pela legislação angolana e aplicará salvaguardas adequadas, como um mecanismo legal de transferência, obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, minimização dos dados, acesso restrito, cifragem quando apropriado e qualquer aprovação ou autorização exigida pela Agência de Protecção de Dados de Angola.
Sempre que possível, os candidatos serão informados antes de os seus perfis serem divulgados a um cliente ou parceiro no estrangeiro. Contacte-nos se pretender informações sobre as salvaguardas aplicáveis a uma determinada transferência, sem prejuízo dos limites legais e de confidencialidade.
A KOZATTI conserva os dados pessoais apenas durante o tempo razoavelmente necessário para a finalidade da sua recolha, o cumprimento de obrigações legais e regulamentares, auditorias, resolução de litígios, obrigações de segurança e constituição ou defesa de direitos em processos legais. Os períodos seguintes são objectivos operacionais propostos e devem ser validados antes da publicação:
| Tipo de registo | Abordagem de conservação proposta |
| Pedidos gerais de informação e potenciais clientes | Até 24 meses após a última interacção relevante, salvo se existir uma relação activa mais longa ou uma necessidade legal. |
| Dados de candidatos não seleccionados | Até 24 meses após a última candidatura ou actualização relevante, quando o candidato optar por permanecer na base de talentos; caso contrário, por um período mais curto de encerramento do processo de recrutamento. |
| Preferências relativas a alertas de vagas | Até à retirada da preferência ou após 12 meses sem reconfirmação ou interacção relevante. |
| Registos de clientes, fornecedores e transacções | Normalmente até 10 anos após a transacção ou o fim da relação, quando necessário para fins contratuais, fiscais, contabilísticos, de auditoria ou legais. |
| Registos de trabalhadores, salários e missões | Durante a missão ou relação laboral e pelos prazos legais aplicáveis em matéria de prescrição, fiscalidade, segurança social, auditoria e reclamações. |
| Registos de HSE, médicos, de exposição e de incidentes | Pelo período exigido por regras de saúde ocupacional, segurança, seguros, clientes ou outras normas aplicáveis; alguns registos de segurança poderão exigir conservação prolongada. |
| Videovigilância, se utilizada | Normalmente até 30 dias, salvo se as imagens forem necessárias para um incidente, investigação ou processo legal. |
| Registos do website e de segurança | Por um período proporcional às necessidades de segurança e diagnóstico, tendo em conta o risco e a configuração dos sistemas. |
Quando terminar o prazo de conservação, a KOZATTI eliminará, destruirá ou anonimizará os dados de forma segura, salvo se a sua preservação for exigida ou permitida por lei. As informações anonimizadas que já não permitam identificar uma pessoa poderão ser conservadas para estatísticas, planeamento e melhoria dos serviços.
A KOZATTI utiliza medidas administrativas, físicas e técnicas proporcionais, destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso acidental ou ilícito. Essas medidas podem incluir acesso baseado em funções, compromissos de confidencialidade, configuração segura, cópias de segurança, protecção contra software malicioso, cifragem quando apropriado, controlo de fornecedores, revisões de acesso, sensibilização dos trabalhadores e procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema de Internet ou armazenamento é completamente seguro. Se ocorrer um incidente que envolva dados pessoais, a KOZATTI investigá-lo-á, conterá os seus efeitos e adoptará medidas correctivas, notificando as pessoas afectadas e a autoridade competente quando exigido por lei. Qualquer suspeita de comprometimento de dados deve ser comunicada prontamente através do contacto de privacidade indicado na Cláusula 22.
O website poderá utilizar cookies estritamente necessários e, consoante a configuração implementada e as suas escolhas, tecnologias funcionais, de desempenho, de análise ou de publicidade. Os cookies não essenciais não deverão ser activados antes da obtenção do consentimento exigido.
Uma Política de Cookies e uma ferramenta de consentimento separadas devem identificar os nomes efectivos dos cookies, os fornecedores, as finalidades e os períodos de duração, e explicar como alterar as preferências. As definições do navegador também podem bloquear ou eliminar cookies, embora isso possa afectar o funcionamento do website.
A KOZATTI poderá enviar informações sobre serviços, produtos, concursos, eventos ou vagas relevantes quando tal for permitido por lei e estiver de acordo com as suas preferências. Pode opor-se a comunicações de marketing a qualquer momento, utilizando o mecanismo de cancelamento indicado ou contactando-nos. Poderemos continuar a enviar comunicações operacionais necessárias relativas a um pedido de informação, encomenda, candidatura, missão
ou assunto legal.
A KOZATTI poderá utilizar ferramentas digitais para organizar, pesquisar ou relacionar informações sobre produtos, assuntos comerciais ou candidatos. A KOZATTI não tomará decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre uma pessoa exclusivamente através de tratamento automatizado sem transparência prévia, fundamento legal e salvaguardas adequadas, incluindo revisão humana quando exigida.
A KOZATTI não fornecerá intencionalmente dados pessoais identificáveis a um prestador externo de inteligência artificial generativa para treino dos seus modelos públicos, salvo se existir um fundamento legal, informação adequada aos titulares e protecção contratual. Informações sensíveis de candidatos, dados médicos, informações de clientes e dados de HSE não devem ser introduzidos em ferramentas públicas de IA que não tenham sido aprovadas.
Sujeito às condições e limitações da legislação angolana, poderá ter o direito de:
Para proteger a confidencialidade, a KOZATTI poderá solicitar prova de identidade e informações suficientes para localizar os registos relevantes. Responderemos no prazo exigido pela legislação aplicável. O exercício de direitos poderá estar sujeito a limitações quando a divulgação afectar direitos de terceiros, sigilo legal, segurança, obrigações regulamentares ou a constituição ou defesa de direitos em processos legais.
O website e os serviços da KOZATTI não se destinam a menores. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores, excepto quando tal seja necessário para um estágio, aprendizagem, dependente, benefício ou finalidade de emergência permitidos por lei e com as autorizações ou salvaguardas legalmente exigidas. Se considerar que um menor apresentou dados de forma indevida, contacte-nos.
Mantenha os seus dados pessoais exactos e comunique à KOZATTI quaisquer alterações relevantes. Podemos actualizar esta Política para reflectir alterações na legislação, nos sistemas ou nas operações. A versão actual e a respectiva data de entrada em vigor serão publicadas no website. As alterações substanciais poderão ser comunicadas através de um aviso adicional adequado.
As perguntas, os pedidos de exercício de direitos e as reclamações devem ser enviados para:
Indique que o seu pedido diz respeito à privacidade e forneça informações suficientes para que possamos compreendê-lo. Procuraremos resolver directamente as questões apresentadas.
Pode também apresentar uma reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD): Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, 3.º Edifício, 7.º Andar, Luanda, Angola; email: geral@apd.ao; telefone/WhatsApp: +244 937 930 788. Os dados de contacto da autoridade devem ser confirmados antes da publicação.
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